Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XXI Exame da Ordem Unificado – 2016

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Uma breve análise sobre o crime de esbulho possessório

tipificado no Código Penal analisando o delito à luz da teoria do crime e de acordo com os principais teóricos do Direito Penal.

Principais aspectos jurídicos das redes sociais

propício para diversos ilícitos sejam cíveis ou penais e, surge para o Direito, em face do Marco

A finalidade do Direito Penal: uma abordagem dogmática

porque o Direito Penal apresenta diversas teses com contextos diuturnos em cada costume. O artigo

Advocacia-Geral demonstra no STF que União é competente para legislar sobre atendimento a usuários de planos de saúde

AGU se posicionou no STF contra a Lei do ES, a qual dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento dos usuários de planos particulares de saúde

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

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Os Impactos da Reforma Previdenciária na Desigualdade Social do Brasil

O presente estudo busca analisar e refletir sobre o papel da previdência social que na teoria

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Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de Juiz do Tribunal de

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

Decisões judiciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no interior de São Paulo já envolvem condomínios

Saiba quais são os casos mais comuns que os condomínios são acionados na Justiça por conta da LGPD e como se prevenir dos problemas.

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Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça.

Assistente anistiado consegue recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado

O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.

Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais

Recurso com repercussão geral reconhecida aborda o direito de transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero

Trabalhadora transexual será indenizada por ter de usar vestiário masculino

O direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual é

A Lei n. 11.719/2008 não criou "defesa preliminar"

André Estefam, Promotor de Justiça. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica

Uma releitura do significado de "Robinson Crusoé" para o Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Elaborado em fevereiro de 2008.